TRIBUNAL DA COMARCA DE BOA VISTA

TRIBUNAL DE 1º ACESSO

O Tribunal da Comarca da Boa Vista localizada na cidade de Sal Rei até então a funcionar como comarca de ingresso foi elevado a categoria de tribunal de primeiro acesso em julho de 2019 sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial ao Ministério da Justiça e do Trabalho em função do elevado movimento processual e da crescente complexidade dos processos que ali se regista consequências do crescimento populacional e empresarial em consequência do desenvolvimento turístico da ilha.

No ano transato, o Tribunal da Boa Vista que há muito vinha funcionando  num espaço degradado e com péssimas condições de trabalho passou a funcionar em novas instalações, situado à entrada da cidade de Sal Rei, em frente à Sociedade Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio (SDTIBM), alugado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

No entanto augura-se a construção de um edifício de raiz tendo em conta que o espaço onde atualmente funciona o tribunal, apesar de ser novo e oferecer melhores condições que o anterior, trata-se de uma residência adaptado para o efeito e, portanto, não deixa de oferecer constrangimentos que, diga-se, vão sendo superados.

Outras informações referentes ao funcionamento dos Tribunais de primeiras instâncias podem ser consultadas na Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais: Lei nº88/VII/2011, BO nº 7 I Série de 14 de fevereiro de 2011 na redação que lhe foi dada pela lei nº 59/IX/2019, BO nº 82 I Serie de 29 de julho de 2019

Morada

Cidade do Sal Rei- Ilha de Boa Vista- Cabo Vede

Secretaria

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