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TRIBUNAL DA COMARCA DO SAL TRIBUNAL DE 1º ACESSO |
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O Tribunal da Comarca do Sol localizada do Alto Igreja na cidade de Estrago é uma comarca de 1º acesso desdobrado em 2 juízos, um criminal e um cível, desde maio de 2009. Essa medida foi adotada pelo Conselho Superior com o objectivo de inverter a curva ascendente de pendências dos processos cíveis, os quais por razões de prioridade dado ao andamento dos processos crimes, menores e laborais foram sendo preteridos ao longo dos anos. Paralelamente à citada medida, procedeu-se à colocação de alguns funcionários por forma a fazer face à carência notória de pessoal com que se debatia o Tribunal. O tribunal da comarca do Sal é caracterizado sobretudo pela elevada complexidade das suas causas e não tanto por uma elevada pendência, com um volume de tramitação processual bastante relevante, quer em termos quantitativos, bem como, qualitativos. Os resultados que vem sendo obtidos no Tribunal do Sal espelham os efeitos positivos da medida de desdobramento, sendo, porém, expressivo o número de processos entrados nesta Comarca. Outras informações referentes ao funcionamento dos Tribunais de primeiras instâncias podem ser consultadas na Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais: Lei nº88/VII/2011, BO nº 7 I Série de 14 de fevereiro de 2011 na redação que lhe foi dada pela lei nº 59/IX/2019, BO nº 82 I Serie de 29 de julho de 2019.
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