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21 de março de 2024
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Presidente do CSMJ recebe visita técnica do Departamento do Tesouro Americano
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O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial recebeu nesta quinta-feira, 21 de março, a visita técnica ao departamento do tesouro Americano no quadro do projeto de assistência técnica a Cabo Verde à unidade de Informação Financeira (UIF) em matéria de prevenção e combate a lavagem de capitais e financiamento do terrorismo e de controlo de armas de destruição em Massa. A visita da delegação a Cabo Verde visa atualizar os termos do próximo projeto, sendo executado desde 2015 por meio de reuniões com entidades relevantes que atuam nesta matéria, nomeadamente os tribunais judiciais. Durante o encontro com o presidente do CSMJ o departamento pode debater os desafios de natureza técnica associados ao compromisso de assistência técnica em curso, além de debater as atividades propostas e os métodos de implementação delineados. O presidente do CSMJ partilhou os dados estatísticos relevantes relativamente aos processos julgados nos tribunais relativamente aos casos de lavagem de capitais e confisco e apontou como principal método de capacitação dos magistrados na forma de atuação nessa matéria. Com o fim da visita técnica a Cabo Verde deverá ser feita a análise de lacunas identificadas, a revisão jurídica de medidas propostas e recomendações preliminares para melhoria do processo, bem como, a definição de base de capacitação do pessoal envolvido e ma peamento dos riscos associados às medidas em discussão. |