Cidade da Praia acolhe I Edição da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP com o tema "Impacto das novas Tecnologias na organização, formação e gestão judiciária"

A cidade da Praia, acolheu de 20 a 21 de novembro de 2023 a I Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça dos CPLP, organizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde enquanto presidente do Fórum no Biénio 2021/ 2023, Com o tema de fundo "O Impacto das Novas tecnologias na Organização, Formação e Gestão Judiciária".

O evento pioneiro contou com forte engajamento do secretariado permanente do Fórum, cuja sede é acolhida por Conselho Superior da Magistratura de Portugal e foi cofinanciado pelas Nações Unidas através da ONUDC (Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes) A Crim Just, a GIFP e a União Europeia.

Na sessão de abertura estiveram presentes várias autoridades judiciárias e governamentais e representantes do corpo diplomático dos países que compões a CPLP.

A sessão de abertura do fórum iniciou com o Exmo. Senhor Presidente do Fórum dos Conselhos Superiores da CPLP, Dr. Bernardino Delgado, saudando todas as delegações e participantes, dando as boas-vindas, expressando o seu contentamento pelo acolhimento da Cimeira em Cabo Verde, no seu discurso.

A seguir a Coordenadora dos Escritórios das Nações Unidas contra a Droga e Crime, Dra. Cristina Andrade, também proferiu a sua intervenção, apresentando a missão da UNODC e destacando a importância da Cimeira para o desenvolvimento de Cabo Verde. 

Seguiu-se o Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, Dr. Luís Azevedo Mendes, que ao fazer uso da palavra evidenciou, além disso, o papel da Cimeira para o fortalecimento das relações entre todos os países lusófonos. 

A abertura da Cimeira ficou a Cargo do Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde,       Dr. Austelino Tavares Correia que ao proferir o seu discurso realçou, de igual modo, a importância da Cimeira para o enriquecimento dos laços entre os vários países e trocas de experiências. 

 Após abertura oficial e de uma pausa para fotografias, iniciaram-se os trabalhos a Cimeira com as comunicações iniciais dos representantes dos demais Conselhos Superiores de Justiça dos Países da CPLP, pela seguinte ordem:Angola, na pessoa do Exmo. Senhor Carlos Alberto Cavuquila;Brasil, na pessoa do Exmo. Senhor Luiz Edson Fachin;Moçambique, na pessoa da Exma. Senhora Amina Abudo; São Tomé e Príncipe, na pessoa do Exmo. Senhor Leonel Pinheiro; - Timor-Leste, na pessoa do Exmo. Senhor Dr. Deolindo dos Santos.

Neste espaço cada um dos representantes dos Conselhos dos países referidos apresentaram um panorama daquilo que é a situação atual dos países e do funcionamento dos Conselhos Superiores e quais são as preocupações

O painel Experiência, necessidades e realizações no âmbito da digitalização dos Tribunais, onde cada representante indicou o sistema vigente no respetivo país quanto à notação dos processos judiciais e instrumento normativo que estabelece tal regime; identificou a perspetiva do Conselho Superior respetivo quanto ao sistema de identificação de cada processo no sistema informático, pressupondo que essa identificação não pode conflituar com a de nenhum outro processo do sistema e deve identificar o processo desde a sua instauração até ao arquivo.  

Apresentou o padrão tecnológico que consideram dever/poder ser seguido no respetivo país para a identificação dos diversos utilizadores. 

O referido painel teve como moderador o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro, Dr. Simão Alves Santos e contou com a presença dos seguintes oradores: Angola, na pessoa da Exma. Senhora Raquel Carril; Brasil, na pessoa do Exmo. Senhor João Thiago Guerra; Cabo Verde, na pessoa do Exmo. Senhor º Benvindo Costa; Moçambique, na pessoa do Exmo. Senhor Manuel Bucuane; - São Tomé e Príncipe, na pessoa do Exmo. Senhor Dr. Leonel Pinheiro; - Timor-Leste, na pessoa do Exmo. Senhor Dr. Deolindo dos Santos.

Findas as apresentações, houve lugar a um período de debate, com exposição de algumas questões sobre as matérias abordadas, tendo os trabalhos sido interrompidos, por alguns momentos, para pausa dos participantes. 

 Logo após, os trabalhos continuaram com a apresentação efetuada pelo Brasil, na pessoa do Exmo. Senhor Dr. João Thiago Guerra, da Carta de Cabo Verde, com a exposição das propostas do Grupo de Trabalho sobre o Impacto das novas Tecnologias na organização, formação e gestão judiciária, tema da Cimeira.

Depois de um período do debate entre os Membros das delegações de capa país representado, para ajusto de ideias, ficou defendido que o documento que seria redigido com as recomendações, saídas do fórum, pararia a chamar "Carta da Cidade de Praia para a Transformação Digital dos Sistemas Judiciários da CPLP”. 

A aprovação da carta Por unanimidade dos países representados no evento, encerrou o primeiro dia da Cimeira do Fórum dos Conselho Superiores de Justiça da CPLP.