CSMJ renova Plenário com A tomada de posse dos novos membros não juízes eleitos pela Assembleia Nacional

O Conselho Superior da Magistratura Judicial renovou nesta sexta-feira, 26, durante a sua sessão ordinária do mês de maio, o seu Plenário com o Presidente Dr. Bernardino Delgado a conferir posse aos 4 membros Vogais não juízes eleitos pela Assembleia Nacional.

Nos termos do artigo 223º da Constituição da República de Cabo Verde, o Conselho Superior da Magistratura Judicial é constituído por 9 membros, sendo um juiz designado pelo Presidente da República, quatro cidadãos de reconhecida probidade e mérito, que não sejam magistrados e nem advogados, eleitos pela Assembleia Nacional e quatro magistrados judiciais eleitos pelos seus pares.

Assim, a Assembleia Nacional, cumprindo com o estipulado na lei, elegeu os cidadãos, Ana Isabel Moreno Semedo, António Pedro Tavares Silva, Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira, e Silvino Amador de acordo com a resolução n.º107/X/2023 de 27 de abril.

Com o novo empossamento o CSMJ passa a ter a seguinte configuração:  O Presidente Dr. Bernardino Delgado, empossado no dia 12 de dezembro, pelo Presidente da República de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, para um segundo mandato no cargo que assumiu em 2018, ao ser eleito pelos seus pares.

Pelos Vagais Juízes, Dra. Zeida Gisela Fonseca Lima Luz, juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, eleita por escrutínio secreto de 2 de julho de 2021 na Assembleia de Juízes que teve lugar na cidade da Praia. Pelo Dr. Ary Allison Spencer Santos, Juiz de Direito de 1ª Classe, do quadro da Magistratura Judicial, colocado no 4º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia; Dra. Samyra Oliveira Gomes dos Anjos, Juíza Desembargadora, do quadro da Magistratura Judicial, colocada no Tribunal da Relação de Sotavento; e Dr. Paulo Santos Aires, Juiz de Direito de 3ª Classe, do quadro da Magistratura Judicial, colocado no Juízo Cível do Tribunal da Comarca de São Filipe, todos eleitos por escrutínio secreto na Assembleia de Juízes no dia 14 de novembro de 2022.