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25/01/2023

Presidente do CSMJ recebe Rede Santiago Sul de proteção à criação contra abuso e exploração sexual

 

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial recebeu nesta quarta-feira em audiência a coordenadora da Rede Santiago Sul de Proteção à Criança contra o Abuso e a Exploração Sexual, Analissa Teixeira, acompanhada do representante da Coordenadora nacional, Lourença Tavares, Isildo Timas e das técnicas da rede, Stefany Santos e Jéssica da Graça, com o objetivo de dar a conhecer a instituição e estreitar parcerias na área de formação e capacitação técnica e cooperação institucional.

 Segundo explicou a coordenadora regional, a rede Santiago Sul de Proteção à Criança contra Abuso e Exploração Sexual é uma rede que representa várias instituições que se dedicam a causa, sendo a principal a ACRIDES e representa sobretudo a voz da sociedade civil.

Com o foco na prevenção e na sensibilização, trabalham com escolas, famílias, instituições religiosas, câmaras municipais e querem também reforçar a parceria no sector da justiça com maior envolvimento do Conselho Superior da Magistratura Judicial e a Procuradoria-Geral da República.

Os principais desafios relacionados a abuso sexual, no que toca a questão da Justiça, prendem-se com a falta de responsabilidade parental, uma vez que a maioria dos casos resulta de famílias monoparentais. E o outro desafio prende-se com a morosidade da justiça e a demora nas decisões dos processos relacionados ao abuso sexual de menores.

“Queremos saber porque que existe uma certa demora na tramitação de casos desse género, o que faz com que a própria vítima fica sujeite a conviver por mais tempo com o agressor e outras crianças ficam a mercê De um suporto abusador”.

 

 

O presidente do CSMJ, face a estes desafios, explicou que em relação à Responsabilidade Parental e à situação de monoparentalidade, que infelizmente fazem parte da realidade cabo-verdiana, é preciso realizar um trabalho de "formiga", investir na criação de Espaços Comunitários para combater não só a sujeição a crimes de abuso sexual como também prevenir o abandono escolar, a gravidez precoce, a delinquência juvenil e outros males sociais.

"É preciso fazer um trabalho de fundo dentro de cada comunidade, cada bairro que envolve as comunidades masculinas e femininos e sobretudo, trabalhar a mentalidade dos jovens para o combate ao machismo, que ainda se encontra enraizado na nossa sociedade e que, inclusive, é visível nos tribunais quando se está perante a decisão de casos de abuso sexual, onde a própria sociedade tende a defender o agressor e acusar a vítima" explicou.

Quando à Morosidade da Justiça, o presidente do CSMJ afirma que está ciente dessa preocupação, mas acredita que a melhor forma de reduzir as pendências é diminuindo as entradas, apostando na prevenção, para assim sobrar tempo para decidir os que já la estão.

“Só para terem uma ideia, na procuradoria da Comarca da Praia, entram em média 100 processos crimes diariamente” reforçou.

O presidente do CSMJ defendeu uma vez mais que os processos relacionados com crimes de abuso sexual, à semelhança dos casos de crimes com arguido preso e crimes de Violência Baseada no Género (VBG), devem ser de carácter urgente.

Por fim, o Dr. Bernardino Delgado manifestou a sua pré-disposição para colaborar na parte que diz respeito aos tribunais, adaptando as estruturas às necessidades da criança e em sensibilizar os juízes e toda a cadeia de profissionais da justiça envolvidos em todos os processos que dizem respeito aos direitos da criança.

A rede Santiago Sul de Proteção à Criança contra o Abuso e Exploração Sexual trabalha com parceiros nacionais e internacionais nomeadamente, a Embaixada dos Estados Unidos da América, as câmaras municipais, a polícia nacional, o Governo de Cabo Verde e outras instituições.

Nacionalmente já financiaram 64 famílias monoparentais com atividades geradoras de rendimentos, promovendo sobretudo a independência financeira de mulheres chefes de família.

 
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