Dr. Bernardino Delgado toma posse para um  segundo mandato à frente do CSMJ

O Juiz de direito Dr. Bernardino Delgado foi empossado nesta segunda-feira, 12 de dezembro, pelo Presidente da República de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, para um segundo mandato à frente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, cargo que assumiu em 2018 ao ser eleito pelos seus pares e que se renovou agora, através da sua nomeação no cargo, pelo Presidente da Republicada Republica sob proposta dos membros do conselho, conforme o decreto presidencial nº. 23/2023.

No seu discurso de tomada de posse, o presidente reempossado reconheceu que deve esta honra, não, a quaisquer atributos ou méritos pessoais, mas antes à vontade das vogais, membros do Conselho que entenderam de forma unânime, conceder-lhe, uma vez mais, a sua confiança, propondo há S. Excia o Senhor Presidente da República a sua nomeação como Presidente do CSMJ.

“Tanto a Presidência da República como o Plenário do CSMJ estiveram à altura das responsabilidades e não se mostra, minimamente razoável, exigir que esperassem pela eleição ou renovação do mandato dos membros vogais cuja eleição é da responsabilidade da Assembleia Nacional, tanto quanto é certo que se está a espera há mais de 3 anos e, convenhamos, um juízo de prognose, por mais otimista que seja, indicia muitas reservas quanto a eventualidade de esta eleição acontecer nos próximos tempos”, afirmou.

Quanto ao mandato ora iniciado, o presidente reeleito afirmou que, gostaria que continuasse a pautar por um diálogo permanente e franco, em primeiro lugar, com todos os vogais do CSMJ, independentemente da sua designação ou proveniência, de molde a conferir à atividade deste Órgão o máximo de rigor, competência, transparência e mais eficiente gestão, e que se mantenha como órgão de salvaguarda institucional do prestígio da justiça.

“Diálogo e estreito relacionamento que desejamos firmemente estender também aos Senhores Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, à Senhora Ministra da Justiça, Senhor Procurador-Geral da República, Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, senhor Presidente da Associação Sindical dos Juízes, e à todas as instituições da república que se inter-relacionam com o Conselho, com vista à busca de um alargado consenso sobre soluções que, preservando a independência e dignidade dos Juízes, permitam alcançar para a Justiça maior eficácia e prestígio”, apontou o Dr. Bernardino Delgado.

Discurso Completo do Presidente do CSMJ Dr. Bernardino Delgado 

O presidente da República Dr. José Maria Neves iniciou o seu discurso reafirmando a sua confiança e satisfação em conferir posse ao Dr. Bernardino Delgado   que passa assim a reunir todas as condições para o exercício das suas competências.

Mas não deixou de manifestar a sua inquietação pelo facto de ainda não haver um consenso para a eleição dos restantes membros do CSMJ cuja a escolha depende do Parlamento Nacional.

 “Abro um pequeno parênteses para lembrar que, por manifesta falta de entendimento entre os principais atores políticos, esta situação de incumprimento no que se refere à renovação do mandato ou à escolha de novos membros de órgãos constitucionais, cujos atuais membros em exercício terão terminado há muito tempo o respetivo mandato, vem sendo, infelizmente, frequente entre nós”.

 O presidente deixou ainda um "público e veemente" apelo e exortação a todos os órgãos de soberania, para a importância da reafirmação permanente, na nossa prática institucional, dos valores e dos princípios democráticos e a certeza de que a Presidência da República, continuará, dentro dos poderes e obrigações que a Constituição lhe comete, a fazer tudo para potenciar relações de colaboração e harmonia entre os órgãos constitucionais de que depende o bom funcionamento da nossa democracia.

 “Evitemos as condutas que enfraqueçam aqueles valores e princípios. Ou enfraqueçam as instituições. Cabo Verde precisa de instituições mais fortes. Capazes de assegurar a defesa e a preservação dos seus valores essenciais” reforçou.

Discurso Completo do Sr. Presidente da República Dr. José Maria Neves 

Membros Juízes eleitos por escrutínio 

De realçam que da parte dos Magistrados Judiciais que compõe o plenário do CSMJ os membros Juízes foram eleitos este ano através do ato eleitoral n.º 1 /2022 por escrutínio secreto de 14 de novembro.  

Participaram do escrutino sete magistrados candidatos, no qual se apurou a eleição do Dr. Ary Alisson Spencer Santos, juiz de Direito de 1.º Classe do quadro da magistratura Judicial, colocado no 4.º juiz crime da Comarca da Praia; da Dra. Samyra Oliveira Gomes dos Anjos Juíza desembargadora, no quadro da magistratura Judicial colocada no tribunal de Relação de Sotavento e do Dr. Paulo Santos Aires, juiz de 3.º classe colocada no tribunal da Comarca de São Filipe na ilha do Fogo.

O trio de magistrados eleitos, juntamente com  a Juíza Conselheira Dra. Zeida Lima Luz, cujo mandato como membro do CSMJ iniciou em  2021, através do acto eleitoral nº 1/2022, mais o presidente ora empossado. Dr. Bernardino Delgado, formam assim o corpo de membros vogais Juízes, do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O mandato dos restantes membros eleitos pela Assembleia Nacional, a saber Dr. Silvino Amador, Dr. Antonio Pedro Silva e Dr. Carlos Moura encontra-se caducado há mais de 3 anos, e a escolha dos novos membros Não Juízes  aguarda  consenso político da casa Parlamentar.