Em cumprimento de deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial emitida na reunião extraordinária de 31 de março p.p., e ao abrigo do  disposto nos artigos 15° e 20°, da Lei n° 90/VII/2011, de 14 de fevereiro, são avisados todos os Magistrados Judiciais em efetividade de funções de que terá lugar em data a fixar oportunamente, a eleição para preenchimento de um lugar de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, previsto no art° 223° n° 5 alínea c) da Constituiçãoda República e art° 4° alínea c) da Lei n° 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.
Mais se avisa que as candidaturas deverão ser apresentadas na Comissão Eleitoral, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, com observância no disposto supracitado art° 20°, n° 1, da Lei n° 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.
A Comissão Eleitoral é constituída pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Duarte Delgado, que preside, pelos vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Srs. Drs. Silvino Pires Amador e António Pedro Tavares Silva, e pelas Magistradas Judiciais Dras. Helena Maria Alves Barreto e Samyra Oliveira Gomes dos Anjos.

Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aos 2 de
abril de 2021. — O secretário, Joaquim Semedo.

Publicação oficial